10ª Reunião da CSPM (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)

Presentes: Wellerson, Suellenn e Emerson
Participantes: Edinei, Acácio e Paulo

PLCL 06/2021 - altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos estabelecimentos públicos e privados. APTO A PLENÁRIO

PLL 09/2021 - dispõe sobre a reserva de vagas em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis ou transexuais no Município de Ponte Nova. APTO A PLENÁRIO

PLL 13/2021 – confere interpretação ao art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.325/2019, que dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais, para ressalvar os direitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 1.522/1990, no que se refere às ausências justificadas ao trabalho, e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO

PLL 14/2021 – dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conectividade para as escolas públicas municipais de Ponte Nova. APTO A PLENÁRIO

PL 3.805/2021 – Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios associados ao CIMVALPI e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO

PL 3.818/2021 – dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório, integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO, mas vai aguardar parecer das demais Comissões (vai entrar como parecer conjunto)

PL 3.825/2021 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO

PL 3.830/2021 – altera a redação do artigo 2º e acrescenta o artigo 2-A na Lei Municipal nº 3.627/2011, que institui o Fundo Municipal de Turismo de Ponte Nova. APTO A PLENÁRIO

PL 3.832/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.983/2015 e dá outras providências. APTO A PLENÁRIO, mas vai aguardar parecer das demais Comissões (vai entrar como parecer conjunto)

PL 3.834/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata II, neste Município, ao Estado de Minas gerais, para complementar a área referente à construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ponte Nova. APTO A PLENÁRIO

PL 3.836/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.837/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré Fabricados de Concreto Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.838/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Embalaflex - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.839/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Show Business Representação e Produção Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.840/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Ian Jahel Schwanz o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.841/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa JC Comércio e Refrigeração Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.842/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.843/2021 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Tavares e Tavares Indústria e Comércio de Embutidos e Defumados Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica. AGUARDAR MELHOR ANÁLISE

PL 3.845/2021 – altera Lei 4.457/2021, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261000367/18. APTO A PLENÁRIO

Resposta de ofícios expedidos
Ofício 269/GABI/2021 – Resposta a denúncia de contratação indevida de servidora.
- Solicitar ao Executivo cópia do convênio firmado. se a vaga é permanente ou temporária. solicitar cópia do dimensionamento funcional da entidade de ensino

Ofício 294/GABI/2021 – Resposta a denúncia de irregularidade no fornecimento de produtos da agricultura familiar
Assessoria vai analisar os documentos enviados

Denúncias recebidas pelo canal da Ouvidoria
fazer ofício com base nas denúncias
Denúncia de falta de ajudante na Secretaria Municipal de Obras.
Denúncia de atraso de ônibus da São Jorge Auto Bus
Denúncia de desvio de função e sobre conduta de servidores na Secretaria Municipal de Obras