4ª Reunião da CFLJ (CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça)

Comissão: Montanha (Presidente), Fiota e Chico Fanica
Participantes: Alan, Tim, Cássia e Paulo

Projetos:
PLCL 02/2020 - Institui o programa “Bueiro Inteligente” como medida de prevenção dos danos e degradações ambientais e de enchentes; altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova; e dá outras providências. (Rejeitado por mérito, não por inconstitucionalidade).

PL 3.753/2020 – Altera a Lei Municipal 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio n. 011/2017, formalizado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTS), e dá outras providências. (Apto a Plenário, com emenda de redação).

PL 3.754/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3.938, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de funções públicas para os Médicos de Saúde da Família, regulamenta a jornada de trabalho do Médico de Saúde da Família e dá outras providências. (Aguardar melhor análise).

PL 3.755/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. (Apto a Plenário).

PL 3.756/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente. (Apto a Plenário, com emendas).

PL 3.757/2020 – Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar. (Apto a Plenário com emendas de redação).

PL 3.759/2020 – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2020. (Apto a Plenário).

PL 3.760/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do exercício de 2019. (Apto a Plenário)