4ª Reunião da CSPM (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)

Comissão: Leo Moreira (Presidente), Hermano e José Osório
Participantes: Alan, Cássia, Tim e Paulo.

Projetos:
PLCL 01/2020 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas, para incluir disposições sobre o plantão de clínicas veterinárias. (Aguardar melhor análise, serão convocados os donos das clínicas para análise).

PL 3.753/2020 – Altera a Lei Municipal 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio n. 011/2017, formalizado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTS), e dá outras providências. (Apto a Plenário)

PL 3.754/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3.938, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de funções públicas para os Médicos de Saúde da Família, regulamenta a jornada de trabalho do Médico de Saúde da Família e dá outras providências. (Aguardar melhor análise - Convidar Laura e os médicos do Programa)

PL 3.755/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. (Aguardar melhor análise com votos de Leo e Hermano - Osório foi voto vencido).

PL 3.756/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente. (Apto a Plenário, com emendas).

PL 3.757/2020 – Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – Rede Cuidar. (Apto a Plenário, com emendas).

PL 3.759/2020 – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro no exercício de 2020. (Apto a Plenário, com emendas)

PL 3.760/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro do exercício de 2019. (Apto a Plenário)