5ª Reunião da CSPM (CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais)

Comissão: Leo Moreira (Presidente), Hermano Luís dos Santos e José Gonçalves Osório Filho.
Participantes: Alan, Tim e Paulo

Projetos:
PLCL 01/2020 - Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas, para incluir disposições sobre o plantão de clínicas veterinárias. (O Vereador Leo Moreira solicitou a retirada do projeto para melhor análise junto às clínicas. Caso seja necessário voltará com o projeto depois).

PL 3.754/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3.938, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar vagas de funções públicas para os Médicos de Saúde da Família, regulamenta a jornada de trabalho do Médico de Saúde da Família e dá outras providências. (Aguardar a presença da Chefe de Atenção Primária, Laura, na próxima reunião).

PL 3.755/2020 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. (Apto a Plenário).

PL 3.758/2020 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente com a finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências. (Apto a Plenário).

Manifestação apresentada pela Sra. Amanda Maia de Oliveira solicitando Lei que conceda vaga de estacionamento especial à gestante e aos pais com criança de colo. (Aguardar resposta do Executivo assinado por todos os vereadores e encaminhado ao Executivo).

Manifestação apresentada pela Sra. Ana Claudia Teixeira Gomes solicitando manutenção no Ponto de ônibus que fica em frente ao Restaurante Pimenta – Bairro Passatempo. (Enviar ofício ao Executivo questionando sobre as trocas dos pontos de ônibus antigos, com cobertura de cimento).