2ª Reunião da CFLJ (CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça)

Presentes: Guto Malta, Aninha e Wagner Gomides
Participantes: Edinei. Cássia, Acácio e Paulo

PLL nº 1/2021 – declara de utilidade pública municipal a Associação Boas Novas de Ponte Nova. (Apto à discussão e votação em Plenário).

PLL nº 2/2021 – concede revisão monetária nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2021, e dá outras providências. (Apto a Plenário)

PLC 3.799/2020 - cria o “Projeto Conservador do Piranga”, autoriza o Executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. (Guto sugeriu que fosse convocado aAline Colombari e o Bruno, além de Emater e Epamig para explanar melhor o projeto - aguardar melhor análise)

PL 3.804/2021 – dispõe sobre a Doação de Bens Móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Ponte Nova na forma que especifica e dá outras providencias. (Aguardar melhor análise).

PL 3.807/2021 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências. (Apto a Plenário)

PL 3.808/2021 – dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova. (Aguardar melhor análise- Aninha disse que gostaria de discutir e votar o projeto em Plenário)

PL 3.809/2021 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. (Aguardar melhor análise - Guto sugeriu que o projeto seja retirado de pauta para explicações do Executivo - Aninha sugeriu que o projeto fosse discutido e votado em Plenário).