Vinculos (OFEXP Nº 703/2023 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 22/11/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 4006 de 2023 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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| 27/12/2023 |
Veto nº 4006 de 2023 - Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar do Substitutivo do Legislativo nº4.006/2023, que "Altera a Lei Complementar nº4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências"
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