OFEXP Nº 162/2024 - Ofício Expedido

Encaminha ao Executivo projetos aprovados: PLL 03/2024 (Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes) e PL 4039/2024 (Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022)