MP Nº 012/2025 - Ministério Público
Identificação Básica
Tipo Documento
Ministério Público
Número
12
Complemento
Ano
2025
Data
24/07/2025
Protocolo
826/2025
Assunto
E-mail do Ministério Público, solicitando informações referente ao Projeto de Lei Complementar 4.126/2025, que Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova
Interessado
Wellington Sabino de Oliveira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Resposta: Of. 284/2025/SAPL/DG.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4126 de 2025
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4126 de 2025
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.763, de 5 de abril de 2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova