Vinculos (OFEXP Nº 301/2025 - Ofício Expedido)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 12/08/2025 |
Requerimento nº 113 de 2025 - Dos Vereadores Carlos Pinto da Paixão, Fabiano Souza da Cruz, José Rubens Tavares, Márcio Alves Ferreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei Substitutivo do Legislativo n° 04/2025, que regulamenta a reprodução de músicas que façam apologia a crimes em estabelecimentos públicos de ensino e eventos públicos no Município de Ponte Nova.
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