COR 1 Nº 066/2025 - Correspondência de Órgãos Municipais
Identificação Básica
Tipo Documento
Correspondência de Órgãos Municipais
Número
66
Complemento
Ano
2025
Data
17/12/2025
Protocolo
1438/2025
Assunto
Ofício 1.764/2025/1Doc, que comunica a decisão do Executivo de não sancionar o Projeto de Lei Complementar Substitutivo 4.128/2025, que " Altera a Lei Complementar 4.029/2016 e a Lei Complementar 3.445 /2025, para dispor sobre zonas de urbanização especifica", como fundamento nas razões já apresentadas no veto.
Interessado
Wellington Sabino de Oliveira
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4128 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4128 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, a Lei Complementar nº 3.234/2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir disposição sobre zonas de urbanização específica.