OFEXP Nº 769/2019 - Ofício Expedido

Encaminha ao Executivo os Projetos de Lei aprovados em 05/12/2019, de nºs.: 3.700/2019 (autoriza o DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) a contribuir anualmente com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE), 3.701/2019 (autoriza o município de Ponte Nova contribuir mensalmente com a Associação Mineira de Municípios – AMN, e ainda autoriza o município a instituir o Diário Online da AMM como Diário Oficial do município, incluindo o DMAES e Câmara Municipal) e 3.713/2019 (autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício de 2018).