OFEXP Nº 402/2016 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
402
Complemento
Ano
2016
Data
21/06/2016
Protocolo
Assunto
Ofício 402 2016 SG que solicita informar se foi regulamentado o art. 8º, §§ 8º e 9º, da Lei Municipal nº 3.445/2010, conforme previsto no art. 128 da mesma lei.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Ofício protocolado como matéria legislativa, sob o número (Matéria Legislativa - 402/2016) e transferido para Documentos administrativos em 24.03.2022.