Projeto de Lei Executivo nº 3689 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3689
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
661
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de médio e grande porte soltos em vias e logradouros públicos no município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Observação