Projeto de Lei Executivo nº 3695 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3695
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
758
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, que altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo,estabelece correspondência com a classificação brasileira de ocupação (CBO), prevê vagas para concurso público, autoriza a sua realização, bem como a lei Complementar Municipal nº 4.289/2019, que alterou a Lei Municipal citada acima, e dá outras providências.
Indexação
Servidores efetivos, CBO, vaga, concurso.
Observação
Norma Jurídica Relacionada