Projeto de Lei Executivo nº 3746 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3746
Data de Apresentação
13/01/2020
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 4.289/2019 que "Dispõe sobre o dimensionamento de cargos e funções da Prefeitura de Ponte Nova para definir o quadro de dimensionamento de cargos e funções da administração do Poder Executivo, definir as vagas para concurso" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada