Indicação nº 159 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
159
Data de Apresentação
02/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando verificar a possibilidade de conceder isenção temporária de tributos, em caráter especial, aos contribuintes proprietários de imóveis atingidos pela enchente ou que sofreram danos com as chuvas ocorridas em janeiro do corrente ano.
Indexação
isenção tributos imóveis enchente chuva
Observação
enviada of. 66