Indicação nº 161 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

161

Data de Apresentação

21/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    02/03/2020

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerem envio de ofício ao Executivo solicitando que a prefeitura isente do pagamento de IPTU os imóveis atingidos pelas recentes inundações, bem como, que o DMAES os isente do pagamento das faturas de água e esgoto, tendo em vista os prejuízos materiais sofridos pelos moradores.

    Indexação

    isenção, água, IPTU, esgoto, DMAES

    Observação

    enviada of. 66