Veto nº 24 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2020

Número

24

Data de Apresentação

24/11/2020

Número do Protocolo

728

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições, vem à presença de Vossa Excelência, comunicar que decidiu Vetar Totalmente o Projeto Legislativo de Lei nº 24/2020, que "concede, para eleitores que tenham prestado serviços eleitorais, isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concurso público e em processos seletivos promovidos pela administração pública municipal direta e indireta de Ponte Nova."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 728/2020, Data Protocolo: 24/11/2020 - Horário: 16:53:32