Projeto de Lei Executivo nº 3806 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3806
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a regularização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Comunicado ao Sindserp sobre Devolução: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/5214/of.019-2021_sindserp.pdf