Projeto de Lei Executivo nº 3810 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3810
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de superávit financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES.
Indexação
Observação
Parecer (CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5813/parecer_pl_3810.2021_flj.pdf
Parecer (COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5814/parecer_pl_3.810.2021_cotc.pdf
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6031/parecer_pl_3826.2021_spm.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6293/pl_3810.2021_revisado.pdf
Parecer (COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5814/parecer_pl_3.810.2021_cotc.pdf
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6031/parecer_pl_3826.2021_spm.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6293/pl_3810.2021_revisado.pdf
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