Projeto de Lei Substitutivo nº 3813 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
3813
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei nº 3.051/2007 e 4.011/15, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Indexação
Conselho FUNDEB
Observação
Parecer CFLJ: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5823/parecer_pl_3813.2021_flj.pdf
Parecer COTC: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5824/parecer_pl_3.813.2021_cotc.pdf
Parecer CSPM: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5825/parecer_cspm_pl_3813.2021.pdf
Redação final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6558/pl_3813.2021_revisado.pdf
Parecer COTC: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5824/parecer_pl_3.813.2021_cotc.pdf
Parecer CSPM: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5825/parecer_cspm_pl_3813.2021.pdf
Redação final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6558/pl_3813.2021_revisado.pdf
Norma Jurídica Relacionada