Indicação nº 127 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
127
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando rever as regras de concessão das cestas básicas, considerando como regulares as ausências em decorrência de óbito de pessoa da família e atestado para acompanhamento de dependente econômico, na forma prevista no Estatuto.
Indexação
Cesta-básica, falta, júri, atestado, óbito, sangue, doação
Observação
enviada of. 54