Projeto de Lei Complementar nº 3816 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3816
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de serviços efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do poder executivo do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
ASCOM SEMCT secretaria de cultura comunicação SEMCTCOM
Observação
O PL tramitou apenso ao PL 3.815/2021, vide parecer: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5941/parecer_pl_3815_e_3816_flj_spm_otc_1.pdf
Redação final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5942/pls_3815.2021_rev.pdf
Redação final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5942/pls_3815.2021_rev.pdf