Requerimento nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações sobre processos administrativos instaurados que originaram Termos de Ajustamento de Conduta, Termos de Contrapartida Socioambiental, Autos de Fiscalização e Autos de Infrações lavrados por descumprimento das normas de proteção ambiental e/ou na fase de licenciamento ambiental.
Indexação
Observação
Ofício do Encaminhamento ao Executivo: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5428
Resposta: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5607
Anexos da Resposta:
Resposta: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/docadm/texto_integral/5607
Anexos da Resposta: