Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza.
Indexação
Observação
Parecer Conjunto (CFLJ e CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6014/parecer_pll_04.2021_flj_spm.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6015/pll_04.2021_revisado.pdf
Ofício de devolução do PL à Câmara: Ofício Nº 314/ GABI / 2021
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6015/pll_04.2021_revisado.pdf
Ofício de devolução do PL à Câmara: Ofício Nº 314/ GABI / 2021
Norma Jurídica Relacionada