Indicação nº 311 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
311
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de ofício ao Executivo sugerindo a adoção de procedimentos que permitam a substituição das multas aplicadas em razão de descumprimento das medidas restritivas impostas em razão da pandemia do coronavírus, por sanções alternativas, como forma de reduzir o impacto dos prejuízos financeiros para o comércio.
Indexação
Multa, multas, comércio, pandemia, cororanívus
Observação
Encaminhada por meio do ofício 239/2021.