Projeto de Lei Executivo nº 3824 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3824
Data de Apresentação
05/05/2021
Número do Protocolo
383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 4.253/2049 que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar temporariamente e de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da Lei Orgânica Municipal - LOM, combinado com art. 37,IX da CF/1988 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Parecer (CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/13276/parecer_pl_3824.2021_flj_contratacao_temporaria_dengue.pdf
Parecer (COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6025/parecer_pl_3.824.2021_cotc.pdf
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6025/parecer_pl_3.824.2021_cotc.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6028/pl_3824.2021.pdf
Parecer (COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6025/parecer_pl_3.824.2021_cotc.pdf
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6025/parecer_pl_3.824.2021_cotc.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6028/pl_3824.2021.pdf
Norma Jurídica Relacionada