Requerimento nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre a fiscalização e a apreensão de veículos em estado de abandono e/ou a comercialização de veículos em logradouros públicos.
Indexação
Veículos, abandono, fiscalização, comércio, comercialização, apreensão, logradouros, ruas, carros
Observação
Leis Municipais nº 3.027/2007 (arts. 40 a 40-B), nº 3.828/2013 e nº 4.141/2017.
ENVIADO ATRAVÉS DO OF. 291/2021
ENVIADO ATRAVÉS DO OF. 291/2021