Indicação nº 393 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
393
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de ofício ao Executivo sugerindo a atualização do valor do adiantamento devido aos motoristas que atuam no transporte intermunicipal de pacientes para tratamento fora de domicílio (TFD), tendo em vista que o valor foi fixado em novembro/2017, já havendo transcorrido mais de 3 (três) anos sem qualquer revisão/reajuste, o que torna o valor diário insuficiente para o pagamento das despesas de alimentação compatível com a dignidade da pessoa humana.
Indexação
Motoristas, TFD, diárias, indenização, adiantamento, verbas, salariais
Observação