Parecer Comissão FLJ nº 3808 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão FLJ
Ano
2021
Número
3808
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
Indexação
oxibiodegradáveis biodegradáveis
Observação