Projeto de Lei Executivo nº 3838 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3838
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Embalaflex - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
Observação
Comunicação da rejeição ao Executivo: Ofício 1174/2021/SAPL