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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 3836 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2021

Número

3836

Data de Apresentação

16/06/2021

Número do Protocolo

655

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3836.2021.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    17/06/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli o direito de uso de bem público da área que especifica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 655/2021, Data Protocolo: 17/06/2021 - Horário: 14:33:22
    Data Votação: 18 de Outubro de 2021
    18 de Outubro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.510, de 25 de outubro de 2021

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
    Documento: RES O Nº 131/2021 - Resposta de Outros Órgãos
    Ofício da empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro Eireli em resposta ao Ofício 892/2021 SAPL/DGRI - Manifesto ao PL n° 3.836/2021.
    OpenAPI