Requerimento nº 179 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
179
Data de Apresentação
26/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Batalhão do Corpo de Bombeiros solicitando informar como tem se dado o trabalho do batalhão em conjunto com o setor de fiscalização e posturas da Prefeitura, para o cumprimento da Lei nº 4.286/2019 que trata sobre a lavratura de autos de infração referentes à falta de manutenção e limpeza de áreas particulares. Importante destacar que a Lei foi feita com importantíssima colaboração do batalhão e grande empenho do então Comandante Tenente Glauber Lourenço de Almeida.
Indexação
infrações - limpeza de áreas
Observação