Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
1055
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/09/2021
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Código Sanitário Municipal para estabelecer controle sobre o fluxo de pessoas em estabelecimentos com potencial aglomeração humana no município de Ponte Nova.
Indexação
comprovante de vacinação
Observação