Consulta Pública nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consulta Pública
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Executivo nº 3855 de 2021 - Criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e o Fundo do Bem-Estar Animal.
Indexação
Conselho Municipal Bem-Estar Animais animal fundo
Observação