Parecer Conjunto das Comissões nº 3871 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões
Ano
2021
Número
3871
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 4.207/2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos recursos do FUNDEB.
Indexação
FUNDEB Rateio 70% Educação Básica
Observação
Ver Projeto de Lei do Legislativo nº 31-2021
Ver Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31-2021
Ver Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31-2021