Veto nº 4471 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
4471
Data de Apresentação
04/01/2022
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros federais repassados ao município para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19, nos termos da Portaria nº 1.666/2020 do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação