Projeto de Lei Complementar nº 3884 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
3884
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de cargos de Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo do Município de Ponte Nova, para criar funções gratificadas na Secretaria Municipal da Fazenda.
Indexação
Observação
PL Devolvido ao Executivo conforme solicitado no Ofício 371/GABI/2022