Parecer Comissão FLJ nº 3874 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão FLJ
Ano
2022
Número
3874
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área cedida à Empresa JT Terraplanagem Ltda – ME, revoga a Lei Municipal n° 3.951/2014, e dá outras providências.
Indexação
Reversão; Empresa JT Terraplanagem
Observação