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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 3894 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2022

Número

3894

Data de Apresentação

30/03/2022

Número do Protocolo

325

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3894.22_.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a proceder à reversão do imóvel doado ao Instituto Nacional do Seguro Social ao patrimônio do Município.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 325/2022, Data Protocolo: 30/03/2022 - Horário: 14:24:37

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Junho de 2022
    Documento: RES O Nº 035/2022 - Resposta de Outros Órgãos
    Ofício Gex Ouro Preto em resposta ao Ofício 456 SAPL/DGRI, que convida Gerente Executivo do INSS para reunião no intuito de tratar de Projeto de Lei nº 3.894/2022.
    OpenAPI