Projeto de Lei Executivo nº 3909 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
3909
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 3.909/2022 - Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Devolução solicitada pelo Executivo conforme ofício 637/GABI/2022