Parecer Comissão OTC nº 3842 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão OTC
Ano
2022
Número
3842
Data de Apresentação
03/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Mixfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
Observação