Indicação nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM E ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 38, §§ 4º A 6º DA LEI ORGÂNICA, QUE VEDA A ADMISSÃO E A NOMEAÇÃO DE PESSOAS INELEGÍVEIS.
Indexação
Observação