Emenda a Projeto nº 3897 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Projeto
Ano
2022
Número
3897
Data de Apresentação
08/09/2022
Número do Protocolo
1193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de emenda ao projeto de lei complementar nº 3.897/2022, que tem como objetivo prever condições necessárias à assinatura do convênio realizado entre o Executivo e a Polícia Militar de Minas Gerais e o respectivo repasse de valores.
Indexação
Observação