Parecer Comissão Especial - PELOM nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Especial - PELOM
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 179-A à Lei Orgânica do Município de Ponte Nova para dispor sobre as emendas orçamentárias impositivas.
Indexação
Parecer Comissão Especial - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Observação