Indicação nº 496 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
496
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Implantação de políticas públicas para garantir o cumprimento do Código de Posturas Municipal e da Lei Estadual nº 16.301/2006, no que diz respeito sobre a criação de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes.
Indexação
Observação
Comunicado ao Executivo através do ofício 0800/2022