Redação Final nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
23/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado na rua Antônio Frederico Ozanam, 493, centro, e dá outras providências.
Indexação
Utilidade pública o imóvel da rua Antônio Frederico Ozanam, 493, Centro
Observação