Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2012
Número
8
Data de Apresentação
04/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007
Observação
Norma Jurídica Relacionada