Projeto de Lei Executivo nº 3168 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2012
Número
3168
Data de Apresentação
16/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retifica o artigo 1º e prorroga o prazo fixado no artigo 4º da lei 3.601/2011 e da outras providências.
Indexação
prorrogação, retificação, lei
Observação
Norma Jurídica Relacionada