Redação Final nº 3968 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2022
Número
3968
Data de Apresentação
22/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria funções e cargos públicos destinados ao atendimento da Unidade Básica de Saúde Paulo César Soares (Pontal), altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação